Termos de Uso
Última atualização: 17/11/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o website da Caizam Consultoria (CNPJ: 48.160.140/0001-53) e contratar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Caizam Consultoria oferece:
- Serviços de contabilidade empresarial
- Consultoria tributária e fiscal
- Abertura e regularização de empresas
- Gestão de obrigações acessórias
- BPO Financeiro e Departamento Pessoal
- Planejamento tributário
3. Cadastro e Conta
Para utilizar nossos serviços, você pode precisar fornecer informações precisas e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Atualizar suas informações quando necessário
4. Obrigações do Cliente
Ao contratar nossos serviços, você se compromete a:
- Fornecer documentos e informações corretas e completas
- Responder prontamente às solicitações de documentação
- Cumprir os prazos estabelecidos para envio de documentos
- Efetuar o pagamento dos serviços conforme acordado
- Informar qualquer mudança relevante em sua situação empresarial
- Utilizar os serviços de forma legal e ética
5. Obrigações da Caizam Consultoria
Comprometemo-nos a:
- Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
- Manter sigilo sobre suas informações confidenciais
- Cumprir prazos legais e fiscais
- Manter você informado sobre suas obrigações
- Atender às normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
6. Valores e Forma de Pagamento
Os valores dos serviços serão definidos conforme:
- Proposta comercial específica para cada cliente
- Complexidade e porte da empresa
- Serviços contratados
Formas de pagamento: Boleto bancário, PIX, cartão de crédito ou transferência bancária, conforme acordado no contrato.
Atraso no pagamento: Poderá resultar em suspensão temporária dos serviços e cobrança de multa e juros conforme legislação vigente.
7. Rescisão e Cancelamento
Você pode cancelar os serviços mediante:
- Aviso prévio de 30 dias
- Quitação de todos os valores devidos
- Solicitação formal por escrito
A Caizam Consultoria poderá rescindir o contrato em caso de:
- Inadimplência superior a 30 dias
- Fornecimento de informações falsas
- Descumprimento destes termos
- Conduta inadequada ou ilegal do cliente
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é propriedade da Caizam Consultoria e está protegido pelas leis de direitos autorais.
9. Limitação de Responsabilidade
A Caizam Consultoria não se responsabiliza por:
- Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente
- Atrasos causados por falta de documentação
- Mudanças na legislação tributária que afetem retroativamente o cliente
- Problemas técnicos de terceiros (sistemas governamentais, bancos, etc.)
10. Confidencialidade
Todas as informações trocadas entre cliente e contabilidade são tratadas com total sigilo, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Contador e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do website.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca de Campo Grande/MS.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
Caizam Consultoria Ltda
CNPJ: 48.160.140/0001-53
Endereço: Av. Afonso Pena, 5723, Cidade Jardim - Campo Grande/MS
E-mail: caizam@outlook.com
Importante: Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.