Termos de Uso

Última atualização: 17/11/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o website da Caizam Consultoria (CNPJ: 48.160.140/0001-53) e contratar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Caizam Consultoria oferece:

  • Serviços de contabilidade empresarial
  • Consultoria tributária e fiscal
  • Abertura e regularização de empresas
  • Gestão de obrigações acessórias
  • BPO Financeiro e Departamento Pessoal
  • Planejamento tributário

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você pode precisar fornecer informações precisas e atualizadas. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Atualizar suas informações quando necessário

4. Obrigações do Cliente

Ao contratar nossos serviços, você se compromete a:

  • Fornecer documentos e informações corretas e completas
  • Responder prontamente às solicitações de documentação
  • Cumprir os prazos estabelecidos para envio de documentos
  • Efetuar o pagamento dos serviços conforme acordado
  • Informar qualquer mudança relevante em sua situação empresarial
  • Utilizar os serviços de forma legal e ética

5. Obrigações da Caizam Consultoria

Comprometemo-nos a:

  • Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
  • Manter sigilo sobre suas informações confidenciais
  • Cumprir prazos legais e fiscais
  • Manter você informado sobre suas obrigações
  • Atender às normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

6. Valores e Forma de Pagamento

Os valores dos serviços serão definidos conforme:

  • Proposta comercial específica para cada cliente
  • Complexidade e porte da empresa
  • Serviços contratados

Formas de pagamento: Boleto bancário, PIX, cartão de crédito ou transferência bancária, conforme acordado no contrato.

Atraso no pagamento: Poderá resultar em suspensão temporária dos serviços e cobrança de multa e juros conforme legislação vigente.

7. Rescisão e Cancelamento

Você pode cancelar os serviços mediante:

  • Aviso prévio de 30 dias
  • Quitação de todos os valores devidos
  • Solicitação formal por escrito

A Caizam Consultoria poderá rescindir o contrato em caso de:

  • Inadimplência superior a 30 dias
  • Fornecimento de informações falsas
  • Descumprimento destes termos
  • Conduta inadequada ou ilegal do cliente

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é propriedade da Caizam Consultoria e está protegido pelas leis de direitos autorais.

9. Limitação de Responsabilidade

A Caizam Consultoria não se responsabiliza por:

  • Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente
  • Atrasos causados por falta de documentação
  • Mudanças na legislação tributária que afetem retroativamente o cliente
  • Problemas técnicos de terceiros (sistemas governamentais, bancos, etc.)

10. Confidencialidade

Todas as informações trocadas entre cliente e contabilidade são tratadas com total sigilo, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Contador e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do website.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca de Campo Grande/MS.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

Caizam Consultoria Ltda

CNPJ: 48.160.140/0001-53

Endereço: Av. Afonso Pena, 5723, Cidade Jardim - Campo Grande/MS

E-mail: caizam@outlook.com

Importante: Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.